O desembargador contra o “seguro-propina”
O Valor noticia que a construtora Galvão queria, por meio de um processo de arbitragem, que uma seguradora cobrisse os custos de indenização com a Lava Jato de um ex-diretor seu pego pela operação...
O Valor noticia que a construtora Galvão queria, por meio de um processo de arbitragem, que uma seguradora cobrisse os custos de indenização com a Lava Jato de um ex-diretor seu pego pela operação.
Ao analisar o pedido e manifestar-se contra o encaminhamento do caso à arbitragem, o desembargador Cesar Ciampolini, do TJ de São Paulo, disse que a cobertura por parte da seguradora seria o equivalente a criar um “seguro-propina”.
“O criminoso não pode demandar direitos decorrentes de atividade criminosa”, completou Ciampolini.
Está certo. Que sirva mesmo de precedente.
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