O crime de responsabilidade
O ex-presidente do STF, Sidney Sanches, explicou com simplicidade o que pode acontecer a partir de agora:"Se o Congresso rejeitar as contas, está caracterizado um crime de responsabilidade, que é o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da própria Constituição...
O ex-presidente do STF, Sidney Sanches, explicou com simplicidade o que pode acontecer a partir de agora:
“Se o Congresso rejeitar as contas, está caracterizado um crime de responsabilidade, que é o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da própria Constituição. Isso pode ensejar uma denúncia na Câmara dos Deputados, que pode autorizar ou não a instauração do processo de impeachment. Se a Câmara autorizar o processo, o Senado é que processa e julga”.
Perguntado se já há um fato concreto para pedir o afastamento de Dilma Rousseff, ele respondeu:
“Ainda não se vê uma imputação de ato concreto da presidente, a não ser que o parecer do TCU seja acolhido pelo Congresso”.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)