O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou o projeto de lei que retira o limite de barulho para shows e grandes eventos na cidade. A promulgação foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial na noite de sexta-feira, 20, sem vetos.

A nova legislação inclui eventos de grande porte e atividades em instituições de ensino entre as exceções que não serão penalizadas pelo Programa Silêncio Urbano, o PSIU. 

A gestão Nunes informou que a mudança será regulamentada, mas ainda não há informações sobre novos limites de barulho ou horários.

O projeto, que altera a legislação sobre poluição sonora, tem sido alvo de críticas de associações de moradores, especialistas e organizações sociais. 

Além das modificações no PSIU, a proposta prorroga por mais um ano a “anistia” para imóveis irregulares e facilita a expansão de um aterro em São Mateus, na zona leste, o que implica a remoção de cerca de 10 mil árvores. A lei também modifica o Plano Diretor e a Lei de Zoneamento da cidade.

Na quinta-feira, 19, Nunes justificou a mudança, dizendo ser necessário “conciliar os interesses” de moradores e organizadores de eventos. 

O prefeito destacou o Allianz Parque como exemplo da relevância dos grandes eventos para a economia local, especialmente no que diz respeito à geração de empregos e renda. 

Mudanças no programa

A nova lei isenta eventos de grande porte (com público de 5.001 a 40 mil pessoas) e atividades escolares de fiscalização, desde que ocorram durante o horário de funcionamento das instituições. A regulamentação dessa medida ainda está pendente.

Além disso, a proposta modifica o zoneamento da cidade, com alterações em bairros como Alto de Pinheiros e Cidade Jardim, por meio de 34 emendas parlamentares. 

Nunes indicou que essas mudanças serão analisadas tecnicamente e há uma grande possibilidade de veto.

O projeto também estende a “anistia” para regularização de imóveis irregulares até 2025. A justificativa é a necessidade de mais tempo para concluir os pedidos de regularização, já que o prazo atual se mostrou insuficiente.