Nunes Marques será o relator de ação contra ‘golpe do fundão’
O ministro do STF Kassio Nunes Marques será o relator do mandado de segurança protocolado na Corte por parlamentares contra o "golpe do fundão", aprovado na semana passada no Congresso e que eleva de R$ 1,8 bilhão para R$ 5,7 bilhões os recursos públicos usados no financiamento de campanhas eleitorais...
O ministro do STF Kassio Nunes Marques será o relator do mandado de segurança protocolado na Corte por parlamentares contra o “golpe do fundão”, aprovado na semana passada no Congresso e que eleva de R$ 1,8 bilhão para R$ 5,7 bilhões os recursos públicos usados no financiamento de campanhas eleitorais.
O objetivo do mandado de segurança, com pedido de liminar, é sustar a decisão do Congresso
“Faz-se necessária a intervenção do Supremo Tribunal Federal a fim de que sejam anuladas as votações ocorridas no âmbito do processo legislativo da LDO 2022 para que seja realizada a devida deliberação do projeto, com a respectiva proibição de aumento do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, enquanto perdurar a pandemia”, afirmaram os parlamentares.
O documento foi assinado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e pelos deputados Daniel Coelho (Cidadania-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tábata Amaral (PDT-SP) e Vinicius Poit (SP), Adriana Ventura (SP) e Tiago Mitraud (Novo).
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