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Nunes Marques prorroga conciliação em ação União-Eletrobras

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Redação O Antagonista
1 minuto de leitura 05.04.2024 15:58 comentários
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Nunes Marques prorroga conciliação em ação União-Eletrobras

Nunes Marques é o relator do processo. A ação foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU)

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Nunes Marques prorroga conciliação em ação União-Eletrobras
Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 90 o processo de conciliação na ação que discute a participação da União no capital social da Eletrobras.

O prazo corre na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF).

Nunes Marques é o relator do processo. A ação foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) em uma tentativa de alterar as regras usadas de parâmetro diante da privatização da Eletrobras. No processo, o governo requer a inconstitucionalidade da Lei de Desestatização da Eletrobras.

Este processo é de maio de 2023 e tenta assegurar à União voto proporcional à participação que ela detém no capital social da empresa.

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