Nunes Marques prorroga conciliação em ação União-Eletrobras
Nunes Marques é o relator do processo. A ação foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU)
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 90 o processo de conciliação na ação que discute a participação da União no capital social da Eletrobras.
O prazo corre na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF).
Nunes Marques é o relator do processo. A ação foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) em uma tentativa de alterar as regras usadas de parâmetro diante da privatização da Eletrobras. No processo, o governo requer a inconstitucionalidade da Lei de Desestatização da Eletrobras.
Este processo é de maio de 2023 e tenta assegurar à União voto proporcional à participação que ela detém no capital social da empresa.
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