Nunes Marques arquiva ação contra Ricardo Barros no caso Covaxin
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, mandou arquivar um processo contra Ricardo Barros (foto) sobre suposto...
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, mandou arquivar um processo contra Ricardo Barros (foto) sobre suposto envolvimento na compra da vacina Covaxin.
A ação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República a partir de relatório final da CPI da Covid.
Ricardo Barros licenciou-se do cargo de deputado federal para assumir a Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços do Paraná.
Ele foi acusado de ajudar a Precisa Medicamentos, que importaria a vacina indiana . Segundo o então deputado federal Luis Miranda, o nome de Barros teria sido citado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao ser informado sobre irregularidades na compra da Covaxin pelo Ministério da Saúde.
“Em nosso sistema acusatório, é incontroversa a obrigatoriedade de o ônus da prova ser sempre do Ministério Público e, portanto, para se atribuir definitivamente a um indivíduo, a prática de qualquer conduta delitiva, são imprescindíveis provas suficientes do alegado, produzidas sob o manto do contraditório e da ampla defesa, sob pena de inconstitucional inversão do ônus da prova”, afirmou Nunes Marques em sua decisão.
Em publicação nas redes sociais, Barros afirmou que a CPI da Covid o acusou “por ser líder do governo, para atingir o presidente Bolsonaro”. Ele também agradeceu ao ex-presidente “por ter confiado em mim e me mantido na liderança”.
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