O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), reverteu a condenação imposta ao deputado federal Marco Feliciano (PL) pelo crime de transfobia contra uma atriz, que simulou uma crucificação na Parada Gay de São Paulo em 2015.

Feliciano havia sido condenado pela Justiça de São Paulo a pagar R$ 100 mil em danos morais, após a Associação Ação Brotar pela Cidadania e Diversidade Sexual (ABCDS) ajuizar uma ação civil pública.

A defesa do deputado entrou com o pedido de anulação da condenação, que foi aceito por Nunes Marques.

Na decisão, o ministro considerou que Feliciano “não desbordou do exercício legítimo da liberdade de expressão”, ao criticar a performance da atriz transexual Viviany Beleboni no papel de Jesus Cristo:

“Por não identificar no caso ora em exame os excessos caracterizadores do discurso discriminatório, entendo que o reclamante não desbordou do exercício legítimo da liberdade de expressão, conforme definido na jurisprudência vinculante desta Corte“, afirmou.

Nunes Marques argumentou ainda que a decisão não forneceu elementos suficientes para categorizar um abuso da liberdade de expressão:

Tolerância, contudo, não se confunde com concordância forçada, pois, numa democracia, reserva-se às diversas correntes de pensamento o direito de se contraporem umas às outras e de expressarem sua desaprovação a determinadas ideias e comportamentos“, disse o ministro.

O que disse Feliciano

Em 2015, o deputado publicou nas redes sociais uma resposta aos atos do grupo LGBTQIA+, que usou símbolos do catolicismo na Parada Gay de São Paulo.

Feliciano escreveu:

“Imagens que chocam, agridem e machucam. Isto pode? É liberdade de expressão, dizem eles. Debochar da fé na porta denuda igreja pode? Colocar Jesus num beijo gay pode? Enfiar um crucifixo no ânus pode? Despedaçar símbolos religiosos pode? Usar símbolos católicos como tapa sexo pode? Diizer que sou contra tudo isso NÃO PODE? Sou intolerante, né?