O presidente do partido Novo, Eduardo Ribeiro, defendeu mais uma vez a prerrogativa do deputado Marcel van Hattem, que usou a tribuna da Câmara dos Deputados para criticar a atuação do delegado da Polícia Federal Fábio Shor. Ribeiro apontou suposta relação entre a atuação do parlamentar, que faz críticas frequentes aos ministros do Supremo, e a abertura de inquérito contra ele.

“Nosso deputado Marcel van Hattem é relator da Proposta de Emenda à Constituição que propõe justamente o fim das decisões monocráticas. No entanto, esse parlamentar, coincidentemente, passou a ser alvo de perseguição por parte do Supremo”, declarou presidente do partido a O Antagonista.

Marcel van Hattem também é o autor do pedido pela abertura da CPI do Abuso de Autoridade. O objetivo da proposta de CPI é investigar ministros do STF e outros agentes públicos que extrapolem suas prerrogativas e atentem contra a dignidade dos investigados.

Decisões monocráticas

As decisões monocráticas dos ministros do STF também foram criticadas pelo presidente do partido, durante a entrevista. “A concentração de tais decisões em um único ministro viola o princípio da colegialidade, gerando significativa insegurança jurídica. Decisões de grande relevância devem ser debatidas e decididas pelo colegiado, garantindo maior transparência e respeito ao devido processo legal”.

Reforma da Previdência

Como mostramos, o Novo criticou nas redes sociais a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que suspendeu trecho da Reforma da Previdência, aprovada em 2019. O ministro retirou a equiparação da idade de aposentadoria para homens e mulheres policiais civis. A decisão liminar foi dada nesta quinta-feira,17,e será analisada pelo plenário do Supremo.

Dino suspendeu a eficácia da expressão “para ambos os sexos” contidas em alguns artigos da Emenda Constitucional e definiu que as mulheres policiais podem se aposentar três anos antes dos homens – com 52 anos.

“O partido Novo vê com grande preocupação o uso crescente de decisões monocráticas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, especialmente em questões que envolvem leis aprovadas pela ampla maioria dos parlamentares no Congresso Nacional, eleitos pelo povo brasileiro”, acrescentou o presidente do partido.