O Partido Novo entrou com uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão que bloqueou a rede social X e confiscou bens de empresas ligadas à Starlink. O partido questiona a medida que foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes e confirmada pela Primeira Turma do STF.A sigla pede ao STF que conceda uma liminar para suspender medidas,

O pedido do Novo, chamado de “aditamento”, foi enviado para o ministro Kássio Nunes Marques, que é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1188. O partido quer que Nunes Marques decida sozinho (monocraticamente) sobre o caso ou que ele leve a decisão para ser discutida no plenário do STF, onde todos os ministros podem votar. Segundo o Novo, os cinco ministros da Primeira Turma que já votaram sobre o assunto não poderiam participar dessa nova votação.

O Novo também questionou a decisão de Moraes que determinou o bloqueio das contas bancárias e dos ativos de empresas ligadas à Starlink, como veículos, barcos e aviões. Para o partido, essas duas decisões — contra o X e contra a Starlink — estão ligadas. Eles argumentam que a decisão de bloquear os bens da Starlink aconteceu antes da suspensão do X e das multas impostas aos brasileiros que usam VPN para acessar a rede social. Assim, o Novo defende que uma decisão afeta diretamente a outra.

O presidente do Partido Novo, Eduardo Ribeiro, criticou as decisões, dizendo que elas “violam diversos preceitos fundamentais da Constituição, como o princípio da legalidade, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa”. Segundo ele, é desproporcional bloquear as atividades do X Brasil e responsabilizar empresas autônomas, como a Starlink, que não têm ligação direta com a rede social.

A sigla pede ao STF que conceda uma liminar (decisão provisória) para suspender essas medidas, que considera contrárias aos direitos constitucionais. O partido se posiciona contra o que vê como um uso excessivo do poder por parte do STF e luta pela proteção das liberdades individuais e econômicas no Brasil. A decisão agora está nas mãos do ministro Kássio Nunes Marques, que poderá rever essas medidas ou levar o caso para ser discutido por todos os ministros da Suprema Corte.