Os deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Ricardo Salles (Novo-SP) e Gilson Marques (Novo-SC) encaminharam ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, um pedido de explicações sobre ação do Ministério da Justiça em desfavor de concorrentes dos irmãos Batista no mercado de produção de celulose. O trio questiona uma Medida Preventiva aprovada pela Superintendência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), que tem como alvo a Eldorado Celulose. A medida levanta contra a empresa suspeitas sobre possíveis falhas técnicas e de procedimento.

O cerne da controvérsia está na suspensão dos direitos políticos da CA Investment, investidora da Eldorado, em meio a uma disputa societária que se arrasta desde 2017. O embate começou quando surgiram divergências sobre a venda de ações pela J&F, controlada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista.

Análise técnica

Os parlamentares apontam falta de “análise técnica robusta” sobre as participações de mercado e os incentivos econômicos que justificariam a medida. “Não há qualquer prova de que as empresas envolvidas tenham capacidade de ‘fechamento de mercado’ ou de que essa decisão favoreça a concorrência”, argumenta o documento.

Outra questão que levantou suspeitas foi a forma como a Nota Técnica nº 4/2024, base da medida, foi elaborada. Os deputados classificaram como “pouco usual” o fato de o texto ter sido assinado apenas pelo superintendente-geral, sem a participação aparente de outros técnicos. Além disso, a pressa em adotar uma decisão urgente num litígio que se arrasta há anos deixou os parlamentares intrigados, considerando o histórico do CADE de agir com mais parcimônia nesse tipo de caso.

Instrumentalização das instituições

Entre os pedidos de explicação estão registros de reuniões e documentos que comprovem a presença de técnicos e representantes das empresas no processo. Para Adriana Ventura, que lidera o requerimento, o caso traz à tona um debate importante: “As instituições públicas não devem ser instrumentalizadas para atender disputas privadas”, disparou. A deputada também alertou para o risco de desperdício de recursos públicos em uma briga que, na sua visão, deveria ser resolvida fora do âmbito estatal.

O requerimento, que ainda depende de despacho pela presidência da Câmara, será enviado ao Ministério da Justiça para análise.