A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta quarta-feira, 19, de forma simbólica, o projeto de lei que institui mudanças no Novo Ensino Médio. O senadores do colegiado aprovaram ainda um requerimento de urgência para que a proposta siga diretamente para o plenário da Casa.

O texto foi enviado pelo governo ao Congresso em outubro do ano passado e aprovado pela Câmara dos Deputados em março deste ano. A proposta estabelece, por exemplo, a carga horária básica de 2,4 mil horas de formação básica (FGB) para o ensino médio.

Em relação ao ensino técnico, o texto Câmara previa 2,1 mil horas de formação geral básica e 900 horas para matérias específicas. A senadora Dorinha Seabra (União-TO), relatora no Senado, estabeleceu o mínimo de 2,2 mil horas de formação geral básica no Ensino Médio Técnico a partir de 2025.

O relatório também fixa que a partir de 2029 as cargas horárias totais de cursos de ensino médio técnico deverão “ser expandidas de 3 mil horas para 3,2 mil, 3,4 mil e 3,6 mil horas, quando se configurarem, respectivamente, como cursos técnicos de 800, 1 mil e 1,2 mil horas”.

Em relação a inclusão de espanhol como curso obrigatório do ensino médio, dentro da da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a senadora manteve a novidade trazida no relatório anterior. Dorinha restringiu ainda a atuação de “profissionais com notório saber” nos cursos técnicos para “caráter excepcional”, com a necessidade de justificativa do sistema de ensino – uma mudança que foi alinhada com o Ministério da Educação (MEC).

Se for aprovado pelo plenário, o projeto volta para uma nova análise na Câmara.