Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 461/24, que tem como objetivo a criação do Programa Auxílio Cuida Mais. Este projeto, se aprovado, promete conceder uma ajuda financeira no valor de R$ 1.000,00 mensais ao responsável legal por pessoa com deficiência beneficiada pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O plano delineia uma proposta ambiciosa para amparar financeiramente as famílias e responsáveis, proporcionando melhores condições de vida e cuidado. No entanto, este auxílio teria um término definido: a assistência mensal se encerraria com o falecimento da pessoa com deficiência contemplada pela medida.

Como a criação do auxílio elevaria os impostos?

Para viabilizar financeiramente este programa assistencial, a proposta apresentada sugere um incremento na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a qual seria elevada de 4% para 5,5% no que tange às instituições financeiras.

Segundo cálculos do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), autor do projeto, essa nova alíquota possibilitaria arrecadar cerca de R$ 13,5 bilhões, quantia esta destinada ao custeio do auxílio.

Qual o impacto esperado com a implementação do Auxílio Cuida Mais?

Em suas palavras, o deputado Eduardo da Fonte enfatiza que a elaboração do projeto se baseia “nos princípios da justiça social, da igualdade e no compromisso do Estado brasileiro em assegurar o bem-estar de todos os cidadãos, especialmente daqueles em condições de maior vulnerabilidade”.

O processo de aprovação deste projeto envolve uma análise por diversas comissões, incluindo a de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; a de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; a de Finanças e Tributação; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo um trâmite conclusivo.