Nova regra eleitoral é mais lenta em aplicar sanções a partidos
As novas regras eleitorais que serão votadas pelo Senado, aquelas que facilitam o caixa 2 e abrem espaço para o Congresso aumentar o fundão eleitoral, também tornam mais lenta a aplicação de sanções a partidos políticos...
As novas regras eleitorais que serão votadas pelo Senado, aquelas que facilitam o caixa 2 e abrem espaço para o Congresso aumentar o fundão eleitoral, também tornam mais lenta a aplicação de sanções a partidos políticos.
A alteração ao artigo 37, parágrafo 3º-A, prevê que as multas serão aplicadas aos partidos somente quando for efetivado nos autos do processo o “aviso de recebimento de citação ou intimação, encaminhada, por via postal” pela Justiça Eleitoral.
Ou seja, o trâmite que era feito pelo Processo Judicial Eletrônico passa a ser feito via correios, alongando ainda mais os prazos para que as sanções aos partidos sejam aplicadas.
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