O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) introduziu recentemente uma nova regra. A medida permite considerar o período de afastamento por auxílio-doença como tempo de contribuição para a aposentadoria, desde que certas condições sejam cumpridas. Essa mudança visa proporcionar segurança financeira aos trabalhadores em momentos de vulnerabilidade.

O auxílio-doença é um benefício pago aos trabalhadores que, por razões de saúde, precisam se afastar do trabalho. Antes da nova regra, esse período não era considerado como tempo de contribuição, o que podia atrasar a aposentadoria de muitos. Agora, o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) possibilita que tal tempo seja contabilizado, desde que esteja intercalado com contribuições efetivas.

Quem pode incluir o auxílio-doença na aposentadoria?

A inclusão do tempo afastado por auxílio-doença na contagem para aposentadoria não é automática. Existem critérios que precisam ser atendidos. É essencial que o segurado comprove contribuições antes e depois do período de afastamento. Além disso, a regra aplica-se apenas se o auxílio-doença for intercalado com períodos de contribuição efetiva, seja através de emprego formal ou atividade autônoma.

Como funciona a aplicação retroativa da regra?

Um dos aspectos mais significativos da nova regra é sua aplicação retroativa. Desde 2009, segurados que tiveram pedidos de aposentadoria negados podem recorrer e solicitar a inclusão do período de auxílio-doença como contribuição. Isso significa que é possível ajustar situações passadas e, em alguns casos, antecipar a aposentadoria de pessoas que estavam sem perspectivas de alcançar o tempo necessário.

Passo a passo para aproveitar a nova regra

Para que segurados possam aproveitar a nova regra, alguns passos são importantes:

• Verificar o Cadastro no CNIS: O Cadastro Nacional de Informações Sociais é crucial para garantir que todos os períodos de contribuição e afastamento estejam corretos. Qualquer discrepância deve ser corrigida para que o pedido seja aceito.
• Reunir Documentos Comprobatórios: Se os registros no CNIS não estiverem completos, documentos como carteira de trabalho, holerites e guias de pagamento devem ser apresentados para comprovar as contribuições.
• Realizar o Pedido ao INSS: Ao solicitar a aposentadoria, inclua todos os documentos que validem tanto o tempo de contribuição quanto os períodos de afastamento.
• Recorrer ao CRPS em Caso de Negativa: Se o pedido for negado, pode-se recorrer ao CRPS, que tem o apoio da nova regra para validar o tempo de afastamento como parte da carência.

Quais são os benefícios dessa nova regra?

Com a redução de processos judiciais, a nova regra promete tornar os julgamentos mais ágeis e econômicos. Em vez de recorrer ao Judiciário, os segurados podem resolver suas questões diretamente com o CRPS, o que reduz custos e tempo de espera.

Entretanto, é possível que a maior quantidade de requisições para inclusão do tempo de auxílio-doença como carência sobrecarregue o sistema previdenciário.