Nota de Ricardo Barros
A assessoria do ex-ministro da Saúde Ricardo Barros enviou a O Antagonista uma nota em que contesta a acusação que o Ministério Público Federal lhe fez --o MPF cobra dele R$ 19,9 milhões...
A assessoria do ex-ministro da Saúde Ricardo Barros enviou a O Antagonista uma nota em que contesta a acusação que o Ministério Público Federal lhe fez —o MPF cobra dele R$ 19,9 milhões.
Leia a íntegra:
“O ex-ministro da Saúde, Ricardo Barros, lamenta que o Ministério Público Federal tenha escolhido o lado errado da luta no Sistema Único de Saúde (SUS). Deveria acusar as empresas que mantêm monopólio de representantes para explorar o erário público. A Justiça deu a autorização para a Global importar o medicamento. O laboratório fabricante, no entanto, recusou a vender o produto para a Global, mantendo um injusto e maior preço para o Brasil, praticado por seu representante comercial.
A legislação foi cumprida rigorosamente para aquisições por judicialização da Saúde. Os R$ 5 bilhões economizados em 22 meses à frente do Ministério contrariaram muitos interesses. Agimos sempre dentro da lei, e nesses casos com decisões judiciais favoráveis ao Ministério da Saúde.
O juiz substituto da 21ª Vara Federal de Brasília, Ronaldo Spagnolo, concedeu liminar para a importação do medicamento pela vencedora da licitação.
Também foi criado o núcleo de judicialização no Ministério da Saúde e atuamos em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A judicialização da Saúde consome anualmente RS 7 bilhões dos cofres públicos.”
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