Nota de Marcelo Miller
A defesa do ex-procurador Marcelo Miller enviou a seguinte nota...
A defesa do ex-procurador Marcelo Miller enviou a seguinte nota sobre a notícia do indiciamento pela PF por corrupção no caso JBS:
1. Em sua atividade preparatória junto à empresa J&F, Marcelo Miller atuou em caráter privado, usando apenas seu conhecimento jurídico e sua experiência profissional, sem envolver nenhum aspecto da função pública que ainda exercia.
2. Exercia a função pública em caráter apenas residual, pois já tinha pedido exoneração e esteve em férias na maior parte do período.
3. Certidões provam que não teve nem tinha sob sua atribuição, seja na PGR, seja na PR/RJ, nenhum inquérito, processo ou investigação relativo à J&F, suas controladas ou pessoas ligadas a elas.
4. Nunca autorizou quem quer que fosse a sequer mencionar sua função pública para obter vantagem.
5. É inverossímil que alguém pudesse tentar obter vantagem com menção a sua função pública quando o encerramento dela estava marcado para breve e era de amplo conhecimento, havendo sido, inclusive, ventilado em jornal de grande circulação.
6. Não determinou nem autorizou a emissão de fatura à J&F que incluísse cobrança por sua atividade preparatória junto a essa empresa.
7. Tinha por claro que essa atividade não seria cobrada, pois informou por escrito que não estava habilitado a lançar horas de trabalho no sistema próprio de registro do escritório ao qual viria a trabalhar.
8. Nunca recebeu qualquer valor pela atividade preparatória que exerceu antes de sua exoneração. Seu contrato inviabiabilizava receber qualquer valor atrelado às notas fiscais emitidas pelo escritório.
9. Causa estupor que nenhum desses fatos – todos evidentes e provados – tenha sido considerado. Mas não terá sido a primeira vez que o sistema de justiça se apaixona por uma ideia e erra sobre um inocente.
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