Nota de Aloysio Nunes
Acerca da informação publicada aqui de que Aloysio Nunes defendeu mudanças no relatório da PEC do fim do foro privilegiado, o senador...
Acerca da informação publicada aqui de que Aloysio Nunes defendeu mudanças no relatório da PEC do fim do foro privilegiado, o senador enviou a seguinte nota a O Antagonista:
“Foi exatamente para eliminar boa parte dos obstáculos que surgirão na tramitação da PEC do fim do foro e, por concordar com ela, é que eu sugeri a adoção, ainda na Comissão de Constituição e Justiça, da sugestão do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).
Trata-se da definição do foro que sucederá o especial: começa na primeira instância, e o juiz que conhecer a primeira ação penal contra uma determinada autoridade será competente para julgar as demais ações que venham a ser propostas contra o mesmo réu, com o mesmo objeto.
Propus também que, caso o relator aceite essa pequena modificação, que não afeta o mérito da PEC, não haja pedido de vista para não atrasar a tramitação.
O relator Randolfe Rodrigues (REDE-AP) concorda comigo. Entretanto, como não ocorreu o acordo, votaremos assim mesmo.”
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