O PGR, Augusto Aras, disse há pouco, em sua sabatina na CCJ do Senado, que não tem dúvida da ilicitude do comportamento de Jair Bolsonaro ao não usar máscara de proteção contra a Covid.

O PGR afirmou, no entanto, que o presidente não deve ser punido na esfera penal.

“O não uso da máscara é um ilícito. Multa cabe, prisão é o nosso desafio.”

Recentemente, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo se opôs a pedidos para investigar se Bolsonaro cometeu crime ao sair sem máscara e provocar aglomerações durante a crise sanitária.

O procurador-geral não conseguiu explicar por que nunca propôs uma sanção contra Bolsonaro.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) afirmou que Aras não poderia comparar a postura do presidente com a de um cidadão comum.

“Com todo o respeito, o senhor não pode comparar o comportamento de um brasileiro comum com o do presidente da República. O presidente tem responsabilidade no comportamento dele. Eu não sou punitivista, mas é um crime.”

O PGR então afirmou que “falar em crime pode ser extremamente perigoso”.

“Não tenho dúvida da ilicitude, de que há multa, mas também não tenho dúvida de que em um sistema em que vige o direito penal despenalizador, falar em crime pode ser extremamente perigoso.”

Dias atrás, Lindôra Araújo livrou o presidente da República de ser enquadrado no artigo do Código Penal que trata de infração sanitária.