‘Não são para proteção pessoal do parlamentar’
Rosa Weber, que costuma ser concisa, diz em seu voto...
Rosa Weber, que costuma ser concisa, diz em seu voto:
“Prerrogativas e imunidades constitucionais não são para proteção pessoal do parlamentar, e, sim, para proteger a função.”
Ao que tudo indica, a ministra acompanhará o relator, Edson Fachin, e se posicionará no sentido de que o STF possa determinar medidas cautelares a parlamentares, sem necessidade de aval do Congresso.
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