“Não há como imaginar situação mais comprometedora da imparcialidade dos julgadores”
Como registramos mais cedo, Raquel Dodge opinou a favor do pedido da ANPR para que o STF suspenda o inquérito que apura supostas ofensas aos ministros da Corte. Em sua manifestação, a PGR ressaltou ser...
Como registramos mais cedo, Raquel Dodge opinou a favor do pedido da ANPR para que o STF suspenda o inquérito que apura supostas ofensas aos ministros da Corte.
Em sua manifestação, a PGR ressaltou ser inconstitucional o fato de Dias Toffoli ter aberto o inquérito e indicado o ministro relator.
“Aqui, um agravante: além de investigador e julgador, o Ministro Relator do Inquérito 4781 é vítima dos fatos investigados – que seriam ofensivos à ‘honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares’. Não há como imaginar situação mais comprometedora da imparcialidade e neutralidade dos julgadores – princípios constitucionais que inspiram o sistema acusatório.”
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