Na Paraíba, o Tribunal Regional Eleitoral condenou o socialista Célio Alves (PSB) por violência política de gênero contra a deputada estadual Camila Toscano (PSDB).

A decisão do TRE-PB, finalizada nesta segunda-feira, 17 de junho, condenou o réu, por 5 a 1, não só à inelegibilidade, mas também à pena de reclusão por 1 ano e 10 meses e a 60 dias de multa.

Na segunda-feira, 17, após a decisão do TRE, a deputada Camila Toscano já se havia pronunciado; declarou ela:

“Essa ação não era só minha, mas de todas as mulheres que ocupam cargos ou pensam em se candidatar. Não podemos tolerar essa prática tão danosa que afasta mulheres da política e de espaços de poder. Fico feliz com a decisão, pois sempre confiei que a Justiça Eleitoral teria um posicionamento firme. Essa condenação é pedagógica, pois vai impedir que mais pessoas cometam crime de violência política de gênero”.

Qual foi a “prática danosa” de Célio Alves contra Camila Toscano?

Na disputa eleitoral de 2022, Célio Alves fazia campanha para deputado estadual pelo PSB e disputava com Camila votos num mesmo reduto, o município de Guarabira. Em meio àquela peleja eleitoral, segundo relatado na ação do Ministério Público, durante entrevista a um programa de rádio – também compartilhada nas redes sociais com mais de 10 mil seguidores – Célio Alves disse que Camila Toscano achava que ser deputada “é mostrar a cor do cabelo, o tom da maquiagem, se a roupa está bonita ou não, distribuir sorrisos e dizer que é uma alegria estar aqui”.´

Haverá recurso da decisão contra Célio Alves?

Naturalmente, haverá recurso. Nesta terça-feira, 18, Célio Alves, que é comunicador muito ativo nas redes sociais, emitiu nota em que consta:

“Da decisão do TRE, a defesa recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral, onde haveremos de provar a minha inocência, restabelecendo a decisão da juíza da 10ª Zona Eleitoral que havia me inocentado”.

Não é promissor, porém, o recurso de Célio Alves ao TSE. Além da maioria ampla de 5 a 1 na condenação do TER-PB, pesam contra ele certas circunstâncias do processo e a dureza de algumas declarações dos juízes que o condenaram.

Na sessão da segunda-feira, 17, a presidente do TRE-PB, Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, chamou a atenção para uma tentativa de intimidação feita por Célio Alves contra a deputada Camila Toscano dentro do Tribunal.

Já o juiz Bruno Teixeira destacou que o réu criou uma narrativa baseada em estereótipos para confundir o eleitor; acrescentando: “Piora a situação quando você vai aos fatos e vê que é uma mentira”.

O revisor do processo, juiz Fábio Leandro entendeu que as palavras de Célio Alves foram duras e macularam a honra da deputada, configurando violência política de gênero.

A juíza Kiu disse que quando Célio Alves usa tom jocoso, “nitidamente visa dificultar o exercício do mandado de alguém do gênero feminino na medida em que a compara com estereótipo de uma pessoa inábil e que não tem condições de exercer o cargo”.

Por fim, o juiz Roberto D’Horn declarou que o réu “humilha e tem o dolo específico de dificultar o desempenho do mandato”.