Tarcísio de Freitas (Republicanos), o governador de São Paulo, deu uma certa folga a seu secretário de Segurança Pública, o ex-policial militar Guilherme Derrite (foto). Pressionado por dezenas de mortes em operações da PM paulista, e fritado por parte da própria corporação, ele foi exonerado temporariamente nesta terça-feira, 12, para retomar o seu mandato como deputado federal.

O motivo da “saidinha” de Derrite é justamente relatar o projeto de Lei que proíbe a saidinha de presos em todo o Brasil durante datas comemorativas. O texto, caro à bancada da bala, foi aprovado no mês passado pelo Senado Federal e agora volta à Câmara.

Já estava nos planos de Derrite — que foi o relator da primeira tramitação do PL que extingue as saidinhas quando esta tramitava na Câmara — retomar o cargo como deputado do PL paulista. Ele contou com a anuência de Arthur Lira (PP-AL), o presidente da Câmara dos Deputados, para a manobra.

A legislação atual permite que juízes autorizem as saidinhas a detentos do regime semiaberto para visitas à família; cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior e atividades de retorno do convívio social.

O projeto aprovado pelos senadores extingue duas possibilidades — visitas e atividades de convívio social —, mantendo somente a autorização de saída temporária para estudos e trabalho externo ao sistema prisional. Segundo relatório do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a extinção do benefício é medida necessária e contribuirá para reduzir a criminalidade.

Como o texto sofreu alterações no Senado, ele retornará à Câmara para nova avaliação.

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