Na decisão que determinou a suspensão das atividades do X nesta sexta-feira, 30, o ministro do STF Alexandre de Moraes afirmou que Elon Musk demonstrou seu “total desrespeito à soberania brasileira e ao Poder Judiciário” ao não cumprir ordens determinadas pelo magistrado.

“Não é a primeira vez que isso ocorre, pois, em outras oportunidades, o maior acionista da Twitter Internacional Unlimited Company, Elon Musk, demonstrou seu total desrespeito à Soberania brasileira e, em especial, ao Poder Judiciário, colocando-se como verdadeiro ente supranacional e imune às legislações de cada país”, disse Moraes.

“Elon Musk confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão, confunde deliberadamente censura com proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação a atos antidemocráticos”, complementa o magistrado.

Para Moraes, ao não obedecer ordens do Poder Judiciário, a rede social de Elon Musk estaria colaborando para a propagação de discursos de ódio no país. Discursos esses que, na visão de Moraes, desencadearam nos atos de 8 de janeiro de 2023.

“A conduta do acionista internacional majoritário da Twitter Internacional Unlimited Company, de encerrar as atividades da X Brasil, com a declarada e criminosa finalidade de deixar de cumprir as determinações judiciais brasileiras, colocando-se em um patamar de fora da lei, como se as redes sociais fossem terra de ninguém, verdadeira terra sem lei, representa gravíssimo risco às eleições municipais de outubro próximo”, argumenta Moraes.

“Pois demonstra por parte de Elon Musk, com a colaboração dos representantes legais no Brasil, que pretendem reiterar suas condutas de permitir divulgação massiva de desinformação, discurso de ódio e atentados ao Estado Democrático de Direito, violando a livre escolha do eleitorado, ao afastar as eleitoras e eleitores de informações reais e corretas”, complementa Moraes.

Como foi a decisão de Moraes?

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, impôs multa de 50 mil reais por dia para usuários que tentarem driblar a suspensão do X com o uso de VPN.

“[Determino] a APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) às pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo ‘X’, tal como o uso de VPN (‘virtual private network’), sem prejuízo das demais sanções civis e criminais, na forma da lei.”

Como mostramos, o ministro do STF ordenou a suspensão “imediata, completa e integral” da plataforma nesta sexta-feira, 30, após a rede social do bilionário Elon Musk se recusar a apontar um novo representante legal no país.

“[Determino] a SUSPENSÃO IMEDIATA, COMPLETA E INTEGRAL DO FUNCIONAMENTO DO ‘X BRASIL INTERNET LTDA’ em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional. No caso de pessoa jurídica, deve ser indicado também o seu responsável administrativo.”