O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de uma mulher que se casou com seu sogro, um ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira, para receber a pensão militar dele. A decisão confirmou que o casamento foi parte de uma fraude contra o sistema de pensões do Exército, causando um prejuízo significativo aos cofres públicos.

Em 2011, a ré, residente de Recife, casou com o sogro de 89 anos, que sofria de Alzheimer. O idoso, debilitado pela doença, faleceu em dezembro de 2012, apenas alguns meses após o casamento. Em janeiro de 2013, a mulher deu entrada no pedido de habilitação para a pensão, que foi concedida. Durante quase dez anos, ela recebeu um total de R$ 435 mil. No entanto, em valores atualizados, o dano aos cofres públicos foi calculado em mais de R$ 919 mil.

A fraude foi descoberta quando uma das netas do ex-combatente denunciou o esquema, alegando que o casamento havia sido arquitetado unicamente para garantir a pensão militar. De acordo com a acusação, a mulher e seu ex-companheiro, filho do idoso, viviam com o veterano, mas nunca houve uma relação conjugal verdadeira entre a ré e o sogro.

O caso foi julgado pela Auditoria Militar de Recife, onde ambos foram condenados a três anos de prisão por estelionato. A defesa recorreu da decisão junto ao STM, argumentando que o casamento foi legalmente registrado em cartório e que, portanto, não deveria ser considerado fraudulento.

No entanto, durante o julgamento da apelação, a Corte Militar decidiu manter a condenação. O relator do processo, ministro Marco Antônio de Farias, destacou que, apesar da certidão de casamento, as evidências indicavam claramente que o casamento foi uma farsa, planejada para enganar o sistema de pensão do Exército.

Segundo o STM, a doença do idoso, caracterizada por uma degeneração mental progressiva, o impediu de compreender plenamente o que estava acontecendo. Além disso, ficou comprovado que o casal, composto pela ré e seu ex-companheiro, mantinha um relacionamento enquanto o idoso vivia em um dormitório separado.

Pensões militares equivalem a 16% das despesas discricionárias da União

As pensões militares, incluindo benefícios para viúvas e filhas solteiras, somaram cerca de R$ 19 bilhões em 2020. Esse valor equivale a aproximadamente 16% das despesas discricionárias da União, que totalizaram R$ 120 bilhões no mesmo ano.

O sistema de pensões militares é oneroso, especialmente devido ao benefício vitalício concedido a mais de 110 mil filhas solteiras de militares.

Casos de fraude, como o casamento forjado para obter pensão, reforçam a necessidade de rigor na fiscalização. Decisões judiciais, como a manutenção da condenação pelo Superior Tribunal Militar, são essenciais para proteger os recursos públicos e garantir que os benefícios sejam destinados a quem realmente tem direito.