O governo federal está caminhando para cancelar o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

A proposta é apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei que coloque fim a essa modalidade, substituindo-a por um crédito consignado.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, foi autorizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a desenvolver essa proposta de lei.

A nova proposta será avaliada por deputados e senadores, que decidirão se concordam em extinguir a opção de saque-aniversário do FGTS.

Este modelo de resgate anual foi criado em 2020 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e, desde então, tem sido alvo de críticas e debates acalorados.

Por que o governo quer acabar com o saque-aniversário do FGTS?

Luiz Marinho nunca escondeu seu interesse em colocar fim ao saque-aniversário do FGTS, justificando sua decisão com vários pontos.

Entre as principais razões estão o impacto negativo no saldo disponível para investimentos públicos e as consequências para trabalhadores demitidos sem justa causa.

• O saldo disponível no Fundo de Garantia para investimento público em habitação (financiamentos), infraestrutura e outros tem diminuído cerca de R$ 100 bilhões por ano.

• Ao ser demitido sem justa causa, o trabalhador perde o direito de receber a rescisão.

• Em quatro anos, R$ 5 bilhões deixaram de ser sacados por mais de 9 milhões de pessoas que foram demitidas sem justa causa e perderam o acesso ao saque-rescisão.

• Para sacar a rescisão, é necessário aguardar um período de carência de dois anos.

Quais são as novas regras do FGTS?

A nova regra proposta pelo governo prevê a substituição do saque-aniversário por um modelo de crédito consignado, utilizando as parcelas depositadas mensalmente no FGTS.

A ideia é que essa modalidade ajude os trabalhadores a obter recursos em situações inesperadas de maneira mais eficaz e segura.

Qual será o impacto para os trabalhadores?

Segundo dados da Caixa Econômica, aproximadamente 35 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário do FGTS, muitas vezes para lidar com emergências financeiras.

Com a introdução do crédito consignado, a expectativa é que os trabalhadores tenham uma alternativa mais sólida e estruturada de acesso ao dinheiro.

Crédito consignado: a nova estratégia do governo

O governo espera que a substituição do saque-aniversário pelo crédito consignado possa oferecer uma solução mais sustentável e vantajosa para todos os envolvidos.

Além de garantir maior estabilidade financeira para os trabalhadores, o novo modelo deve aumentar o saldo disponível no Fundo de Garantia para investimentos públicos em setores essenciais como habitação e infraestrutura.

O projeto de lei ainda precisa ser discutido e aprovado pelo Congresso Nacional. Resta saber se a nova proposta será bem recebida pelos parlamentares e pela população.

Uma coisa é certa: as mudanças no FGTS visam gerar impactos significativos para o trabalhador e para a economia do país.