O governo federal anunciou recentemente novas regras para análise de documentos em pedidos de aposentadoria especial e conversão de tempo especial em comum.

Estas mudanças vêm com diversas implicações tanto para segurados quanto para médicos peritos que fazem parte do processo.

A medida impede que médicos peritos solicitem informações adicionais em caso de pendências na documentação, forçando-os a concluir os requerimentos e repassar o processo ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Segundo especialistas, essa alteração busca agilizar o processo de concessão dos benefícios, mas também levanta preocupações quanto à qualidade da análise documental.

Antes, os médicos peritos tinham a possibilidade de abrir um pedido de exigência sempre que encontrassem pendências que precisavam ser esclarecidas pelo segurado.

Quais as novas regras de Aposentadoria Especial?

Em um comunicado recente enviado pelo Departamento de Perícia Médica Federal, foi orientado que, ao se depararem com inconsistências, divergências ou falta de informações, os médicos peritos devem concluir as solicitações justificando o “motivo e/ou elemento técnico insuficiente”.

O que muda, na prática, é que antes disso, os profissionais poderiam especificar quais documentos eram necessários através de um pedido de exigência.

Essas mudanças também abrangem casos de problemas técnicos, como arquivos corrompidos de atestados e laudos médicos enviados pelo Atestmed.

Antes, tais complicações poderiam levar à necessidade de esclarecimentos adicionais.

Como será o pedido devolvido ao INSS?

De acordo com o Ministério da Previdência Social (MPS), a mudança ocorre por recomendação da Auditoria-Geral do INSS, visando “aperfeiçoar o processo de concessão desse tipo de benefício.

” O perito agora deve justificar o motivo técnico e devolver o pedido ao INSS, que posteriormente entrará em contato com o segurado para abrir um prazo para cumprimento de exigências.

As situações englobadas por essa medida incluem casos de documentos corrompidos, laudos ilegíveis e outras inconsistências técnicas.

A nova diretriz visa evitar atrasos e pendências prolongadas no processo de análise.

O que dizem os especialistas?

Para o vice-presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), Francisco Eduardo Cardoso Alves, as novas regras poderiam trazer prejuízo aos segurados.

Ele alerta que milhares de processos podem retornar ao setor administrativo, permanecendo estagnados sem a complementação da avaliação médica e com risco de indeferimento por decurso de prazo.

Por outro lado, a diretora do Departamento de Perícia Médica Federal, Márcia Rejane Soares Campos, argumenta que cabe ao INSS e não aos peritos fazer exigências diretamente aos segurados.

Ela explica que a conclusão do processo sem análise completa do mérito “não significa indeferir benefícios”.

Como funciona a Aposentadoria Especial?

A aposentadoria especial é um benefício destinado a trabalhadores que realizaram funções com exposição permanente e habitual a agentes nocivos à saúde, como calor, ruído e substâncias químicas.

O tempo de exposição necessário para a concessão do benefício varia conforme o tipo de agente e o grau de risco, podendo ser de 25, 20 ou 15 anos.

Quais os próximos passos?

Com essas mudanças, é fundamental que os segurados fiquem atentos à qualidade dos documentos submetidos inicialmente, uma vez que a possibilidade de solicitar informações adicionais ficou mais restrita.

Uma boa preparação pode evitar retornos desnecessários e atrasos na análise do benefício.

Portanto, se você está planejando solicitar a aposentadoria especial, prepare toda a documentação necessária com cuidado e verifique antecipadamente qualquer possível inconsistência.