A decisão do governo brasileiro de restringir a entrada de imigrantes sem visto, alegando que o país tem sido utilizado como rota para o tráfico de pessoas, contrasta com as críticas constantes da esquerda às políticas de controle de fronteiras.

Baseada em um relatório da Polícia Federal, a nova regra visa coibir o uso do território brasileiro como ponto de passagem para imigrantes ilegais, especialmente aqueles provenientes do Sudeste Asiático e África, que têm como destino final os Estados Unidos e Canadá. A justificativa oficial destaca o crescente uso do Brasil por organizações criminosas para o tráfico de pessoas, o que tornou imperativa a implementação dessas novas restrições.

A Polícia Federal (PF) já havia alertado o Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre fraudes em pedidos de refúgio no aeroporto de Guarulhos. Em um ofício, a corporação destacou que entre janeiro de 2023 e junho de 2024, mais de 8.000 pessoas pediram refúgio no aeroporto, mas apenas 117 permaneceram no país seguindo o procedimento.

Isso significa que 99,59% dos solicitantes deixaram o Brasil ou permanecem de maneira irregular. A PF enfatizou que mais de 70% desses pedidos são feitos por cidadãos de Índia, Vietnã e Nepal, o que levanta suspeitas sobre o uso abusivo do instituto do refúgio no Aeroporto Internacional de Guarulhos.

Conforme um relatório da PF, desde o início de 2023, cidadãos de vários países, principalmente do Nepal, Vietnã e Índia, têm comprado passagens com escala no Aeroporto Internacional de Guarulhos. No entanto, em vez de seguirem para seus destinos, eles solicitam refúgio no Brasil, alegando diversos motivos.

O documento destaca que essas pessoas utilizam o refúgio de forma indevida para obter livre trânsito no Brasil e, posteriormente, seguir para outros países por via terrestre. Apenas 262 dos 8.327 solicitantes pediram CPF, documento essencial para exercer direitos civis no Brasil, evidenciando que o interesse em permanecer no país é mínimo.

O governo brasileiro já condenou políticas de retorno da União Europeia, como a diretiva aprovada em 2008, que o então presidente Lula da Silva classificou como uma “odiosa perseguição aos latino-americanos”. Essa postura reflete uma crítica às políticas que são vistas como violadoras dos direitos humanos dos imigrantes.

Em fóruns internacionais, o Brasil tem buscado reforçar sua posição, denunciando o que considera uma discrepância entre o discurso de direitos humanos de países europeus e o tratamento dado aos imigrantes.

Internamente, no entanto, o Brasil também enfrenta desafios relacionados à imigração ilegal. A recente decisão do Ministério da Justiça de restringir a entrada de imigrantes sem visto, em resposta a denúncias de que o país tem sido usado como rota para o tráfico de pessoas, demonstra uma abordagem mais restritiva em relação à imigração ilegal, alinhada com preocupações “de direita” com a segurança nacional.

Essa contradição se aprofunda quando ONGs e defensores dos direitos humanos, que anteriormente apoiavam a abertura irrestrita das fronteiras em outros países, agora calam sobre a política mais rigorosa no Brasil.