O Ministério Público Federal foi à Justiça para que o governo não faça novas publicações em celebração ao Golpe Militar de 1964 e pede que que seja postada uma mensagem retificando o vídeo comemorativo sobre o regime militar, divulgado em 2019.

A ação também foi proposta contra Floriano Barbosa de Amorim Neto, à época secretário de Comunicação Social da Presidência, e Osmar Stábile, empresário que custeou as despesas de elaboração do material.

O MPF quer a condenação solidária dos réus com o pagamento de R$ 1,5 milhão. 

O vídeo questionado pelo MP foi veiculado inicialmente em uma conta oficial de WhatsApp da Presidência. De acordo com o procurador responsável pela ação, Pablo Coutinho Barreto, o material ofensivo causou um dano com proporções nacionais, pois houve divulgação nos canais da Presidência, em diversos sites e foi citado também pela mídia.

“É nitidamente é incompatível com os valores democráticos na Constituição de 1988, e tem ainda o condão de gerar incomensurável constrangimento às incontáveis famílias que perderam familiares em razão das nefastas e arbitrárias práticas levadas a efeito ao tempo do regime ditatorial”, afirmou o procurador.