O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a absolvição do ex-presidente Michel Temer no caso do Decreto dos Portos. O recurso também abrange a absolvição de outras cinco pessoas investigadas.

A absolvição de Temer ocorreu pela Justiça Federal do Distrito Federal e foi confirmada em segunda instância.

O MPF alega existência de provas contra Temer que apontam para o suposto recebimento de R$ 32 milhões em propina do grupo Rodrimar. O caso é de 2018 e decorre de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). A acusação é de que o ex-presidente recebeu propina em troca da publicação de um decreto prorrogando contratos de concessão em benefício de empresas que atuam no setor portuário

O caso do Decreto dos Portos foi julgado na 12ª Vara Federal do Distrito Federal após

No recurso apresentado esta semana, o Ministério Público também pede que o a ação retorne à primeira instância.

Além de Temer, são citados o ex-assessor da Presidência Rodrigo Rocha Loures; os empresários Antonio Celso Grecco, Carlos Alberto Costa e Ricardo Conrado Mesquita; e o coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo do ex-presidente.