O Ministério Público Federal pediu ao TRF da 1ª Região cópia do processo disciplinar aberto contra o juiz federal Alaôr Piacini para avaliar se abre inquérito contra ele.

O procurador Marcelo Antônio Ceará Serra Azul enviou requerimento à corregedora do TRF-1, desembargadora Ângela Catão, com base em reportagem de O Antagonista.

Conforme revelamos, Alaôr Piacini foi afastado do processo bilionário sobre a licitação do porto seco de Anápolis (GO) por não ter se declarado impedido mesmo sabendo que seu filho, Odasir Piacini, advoga para uma das empresas envolvidas no caso.

No requerimento enviado ao TRF-1, o procurador Serra Azul informou que quer averiguar se o juiz, além das infrações éticas de que é acusado, cometeu crimes.

O processo do qual o juiz foi afastado discute a legalidade da licitação do porto seco de Anápolis. O certame foi vencido pela empresa Aurora da Amazônia e teve o resultado contestado pela Porto Seco Centro Oeste (PSCO), que ficou em segundo lugar.

Para a PSCO, a proposta vencedora da Aurora é inexequível. As alegações de impedimento e suspeição do juiz foram levadas à Corregedoria do TRF-1 pela PSCO. De acordo com a empresa, o juiz vem favorecendo sua concorrente justamente por ela ser cliente do filho dele.

Em diversas liminares, o juiz Alaôr Piacini manteve a cliente do filho como vencedora da licitação. Em uma decisão, obrigou a Receita Federal a emitir documento dando à Aurora o direito de explorar o porto seco.

De acordo com o edital, o processo vai render à vencedora da licitação cerca de R$ 40 bilhões nos próximos 25 anos.