A medida provisória que redesenhou a Esplanada dos Ministérios, objeto de dezenas de emendas no Congresso, ganhou mais um adversário: o Ministério Público Federal.

Responsável pela proteção dos índios, o órgão enviou parecer ao STF endossando pedido do PSB para que as terras indígenas voltem a ser demarcadas pelo Ministério da Justiça.

“A transferência das atividades de demarcação das terras indígenas para o Ministério da Agricultura submete os interesses dos índios aos interesses agrícolas. Este conflito de interesses tem o potencial de ressuscitar a política integracionista adotada ao longo do século XX que promoveu o assassinato indígena em grande escala”, diz o documento, assinado pelo subprocurador da República Antonio Carlos Bigonha.

O órgão também contesta a passagem da Funai para a pasta da Mulher, Família e Direitos Humanos, em razão de especificidades culturais, como um “conceito de família mais amplo”.