O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação para averiguar a implementação de um questionário pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) que solicita aos seus servidores informações sobre suas orientações político-partidárias. A Procuradoria em Goiás deu um prazo de 15 dias para que a PRF apresente esclarecimentos detalhados sobre o motivo, a legalidade, a necessidade e a utilidade deste ato administrativo, registrou reportagem do Estadão.

Conforme relatado pelo MPF, o objetivo principal da investigação é verificar a motivação por trás da criação do questionário, além de avaliar sua legalidade, necessidade e utilidade dentro da corporação. O questionário em questão foi implementado durante um curso sobre direitos humanos oferecido aos servidores da PRF, que incluiu perguntas sobre a inclinação política dos participantes, classificando-os como de esquerda, centro ou direita.

O MPF notificou o diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Souza Oliveira, solicitando a entrega de uma cópia completa do questionário distribuído, bem como todos os documentos e normas internas que fundamentaram sua criação e aplicação.

Policiais rodoviários de extrema esquerda ou direita?

A PRF instituiu a obrigatoriedade de um curso de direitos humanos para seus servidores, incluindo um questionário que aborda temas delicados como identidade política e afinidade partidária. Este questionário gerou controvérsias e desconforto entre os agentes da corporação.

Os servidores da PRF manifestaram constrangimento e receio ao responderem questões sobre suas inclinações políticas e partidárias, especialmente devido à falta de clareza sobre o uso dessas informações. A corporação, no entanto, afirmou que o questionário é opcional e anônimo. A PRF destacou que não terá acesso às respostas dos servidores, que visam apenas o autoconhecimento individual.

De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, no questionário sobre identidade política, os servidores devem escolher entre sete opções: extrema esquerda, esquerda, centro-esquerda, centro, centro-direita, direita e extrema direita. Quanto à afinidade partidária, as opções incluem Democratas, PDT, MDB, PSDB, PSOL, PT, PTB, PV e Outros.

O que diz a PRF

Apesar da obrigatoriedade do curso, a PRF declarou, por meio de nota, que o questionário é facultativo e anônimo. A corporação afirma que as respostas não serão acessadas pela instituição e que o objetivo é proporcionar autoconhecimento aos servidores.

As respostas são registradas diretamente no site da Universidade de Harvard, responsável pelo desenvolvimento do Teste de Associação Implícita, sem nenhum registro nos bancos de dados da PRF.

De acordo com um documento interno, o curso é obrigatório para os servidores que ingressaram na PRF antes de 2022 e para os que atuam na carreira administrativa. A corporação esclareceu que, apesar do formulário ser anônimo e opcional, a atividade foi planejada para que o aluno reflita autonomamente sobre a influência de vieses cognitivos na interação policial com grupos vulnerabilizados.

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) está investigando a situação e ainda não se pronunciou oficialmente.

Estrutura do curso

O curso é composto por cinco unidades: fundamentos históricos, filosóficos e contemporâneos dos direitos humanos; conhecimento humano e direitos humanos; vieses cognitivos, diversidade, empatia e grupos vulneráveis; violência e criminalidade; e enfrentamento aos crimes contra os direitos humanos.

A PRF destaca que o combate ao racismo estrutural e a promoção da diversidade são objetivos fundamentais da matriz de fundamentos para a atividade policial, estabelecida em dezembro de 2023.

A corporação esclarece que o questionário TAI Raça: Negros-Brancos foi planejado para que os agentes reflitam sobre a influência de vieses cognitivos durante interações com grupos vulneráveis.