MPF é contra PEC que permite exploração agrícola em terras indígenas
O Ministério Público Federal emitiu ontem uma nota técnica contra a PEC que pretende regular a exploração de atividade agrícola em territórios indígenas...
O Ministério Público Federal emitiu ontem uma nota técnica contra a PEC que pretende regular a exploração de atividade agrícola em territórios indígenas.
Para os procuradores, a medida é inconstitucional e viola o direito dos indígenas ao desconsiderar a cultura do povo e suas atividades produtivas.
A PEC é de 2017, do ex-deputado Nelson Padovani (PSDB), e tinha como prerrogativa a “inalienabilidade, indisponibilidade e imprescritibilidades do direitos territoriais indígenas”.
Segundo a nota técnica do MPF, “tal medida pressuporia válido algo que a Constituição da República repudia, isto é, o desrespeito à sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições.”
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