O governo de Jair Bolsonaro enviou nesta quarta-feira (21) uma Medida Provisória (MP) que zera o PIS e a Cofins receitas de empresas com atividade de transporte aéreo regular de passageiros.

A medida passa a valer a partir de 1º de janeiro e deve pressionar pela redução do preço das passagens aéreas.

A redução tributária vem em uma nova edição de um programa emergencial para o setor de eventos, conhecido como Perse. O texto garante um impacto R$ 505,82 milhões para o ano de 2023, R$ 534,84 milhões em 2024 e de R$ 564,63 milhões no ano de 2025. O valor de 2023 já estaria incluído no Orçamento deste ano.

A proposta agora será analisada pelo Congresso Nacional.