O Ministério Público de Tocantins (MP-TO) instaurou inquérito para apurar um suposto esquema de desvios de recursos públicos envolvendo a deputada estadual e pré-candidata à Prefeitura de Palmas Janad Valcari (PL) e a banda “Barões da Pisadinha”, grupo musical do qual a parlamentar é ex-sócia. O caso foi revelado em primeira-mão por O Antagonista no início do mês.

No procedimento, o MP apura se Janad descumpriu a lei que proíbe deputados de serem sócios majoritários de empresas que têm contratos com a administração pública. A suspeita do MP é que a banda “teria firmado diversos contratos com entes públicos, que supostamente teriam recebido valores de emendas parlamentares da própria deputada”.

Isso poderia configurar crimes como enriquecimento ilícito e atos de improbidade administrativa.

Janad era sócia da empresa “Os Barões da Pisadinha Produção Musical Ltda” entre agosto de 2020 e dezembro de 2023. Depois disso, transferiu suas cotas para o filho Lucas Valcari. Apesar disso, o MP investiga se a parlamentar atua como uma espécie de sócia oculta do grupo musical.

Como é o suposto esquema envolvendo a Barões da Pisadinha?

Um exemplo dessa triangulação, segundo denúncia apresentada ao MP-TO, envolveu a cidade de Porto Nacional, município localizado a aproximadamente 60 quilômetros de Palmas. Em fevereiro de 2023, a banda Barões da Pisadinha fez um show no município ao valor de R$ 350 mil, como parte da programação carnavalesca da cidade.

Ao longo do ano de 2023, a parlamentar ainda figurava como uma das sócias da banda. Em 8 de fevereiro 2024, a parlamentar do partido de Jair Bolsonaro transferiu para Porto Nacional R$ 550 mil a título de emendas pix – as transferências especiais de livre uso por parte das prefeituras.

Outro caso é da cidade de Rio dos Bois, distante aproximadamente 100 quilômetros de Palmas. O grupo se apresentou no aniversário da cidade, em maio de 2023. Por esse serviço, foram pagos R$ 330 mil dos cofres públicos.

Já em março de 2024, a deputada estadual pagou R$ 200 mil ao município também a título de emenda Pix.

Pela elaboração do orçamento, os recursos são previstos no ano anterior após discussão com os demais parlamentares. Outro ponto denunciado ao MP é que, como deputada federal, a parlamentar não poderia constar oficialmente como responsável pela assinatura de contratos, como ocorreram ao longo de 2023.

O caso está nas mãos do promotor Vinicius de Oliveira e Silva, que assumiu a titularidade da 9ª Promotoria de Justiça da Capital.

A resposta da deputada:

Em resposta encaminhada a O Antagonista após a primeira reportagem, a parlamentar afirmou basicamente o seguinte:

“Nunca fui notificada de qualquer investigação do Ministério Público a este respeito. Nem tampouco me foram solicitadas informações acerca de qualquer medida minha como parlamentar. Iniciei meu mandato em 2023, portanto, não tive emendas parlamentares neste ano, porque elas são decididas no ano anterior, na formulação do orçamento. As emendas de 2024, em sua grande maioria, não foram executadas e não podem ser destinadas diretamente a um fornecedor. As emendas são direcionadas a setores do governo que atuam em áreas com saúde educação e cultura, que, posteriormente são repassadas a prefeituras ou entidades que ficam responsáveis pela aplicação do recurso. A banda Barões da Pisadinha é um empreendimento familiar de sucesso, que existe antes mesmo da minha entrada na vida pública. A Banda tem qualificação para realizar shows em nível nacional e internacional, sendo, reconhecidamente, um produto regional com alcance nacional, motivo de orgulho para mim e para a nossa gente. Desde o ano passado convivo com fake News que circulam em perfis e sites de notícia sabidamente de esquerda, envolvendo a banda tendo inclusive várias decisões judiciais favoráveis para que os responsáveis se retratassem ou apresentassem provas de conduta ilícita. Por fim, agradeço a oportunidade de esclarecer esses fatos e indico o Portal da Transparência da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado onde estão listadas as emendas e as suas respectivas destinações”