O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) apresentou um recurso desafiando a recente progressão para o regime aberto concedida a Alexandre Nardoni, condenado pela morte de sua filha. O documento, subscrito pelo promotor Thomás Oliver Lamster, requisita que Nardoni retorne ao regime semiaberto e tem como base a desproporção entre a pena cumprida e a gravidade do crime.

Detalhes do Pedido do Ministério Público

Segundo o MP-SP, considerando que a pena de Nardoni se estende até 31 de outubro de 2035, o tempo em regime semiaberto – cinco anos – parece insuficiente diante do crime cometido. O recurso aponta a falta de arrependimento do condenado e questiona a adequação de sua reintegração à sociedade neste momento.

“O que almeja o ora agravado, em verdade, é voltar a viver em sociedade, cumprindo mais de 11 anos de sua pena após o brutal e covarde crime cometido, em liberdade”, afirma trecho do recurso opondo-se à progressão para o regime aberto.

Qual é a Próxima Etapa no Processo Judicial?

Até agora, não há uma data específica para que a apelação do MP-SP seja julgada. A promotoria solicita que a decisão de progressão seja suspensa até a avaliação final do mérito da situação por parte das autoridades judiciais.

O Argumento da Defesa de Nardoni

O advogado de Alexandre Nardoni, Roberto Podval, defende que o recurso movido pelo Ministério Público é infundado. Segundo Podval, as chances são altas de que o tribunal mantenha a decisão de progressão de regime, citando a conduta carcerária positiva e o cumprimento de mais da metade da pena como fatores decisivos previamente considerados pelo juiz.

Fundamentos da Alegação do MP-SP

A promotoria descreve o ato de Nardoni como um “crime hediondo bárbaro” e menciona relatórios psiquiátricos que apontam impulsividade e possíveis transtornos de personalidade. Estes relatórios são utilizados para argumentar a favor de novos exames psiquiátricos que possam fornecer uma análise mais detalhada do perfil psicológico de Nardoni.

Precendentes e Condições para a Progressão

O juiz de execução criminal, José Loureiro Sobrinho, que aprovou a progressão de pena anteriormente, ressaltou a boa conduta de Nardoni na prisão, o uso adequado das saídas temporárias e a ausência de infrações disciplinares. Tais fatores levaram à conclusão de que Nardoni cumpria os requisitos necessários tanto objetivos quanto subjetivos, estipulados por lei, para a progressão penal.

Enquanto a situação segue pendente, o caso reacende debates sobre os critérios de progressão de regime no Brasil e os desafios de equilibrar justiça com a reintegração de condenados à sociedade.