MP-RJ recorre de decisão de Gilmar sobre foro de Flávio Bolsonaro
O Ministério Público do Rio recorreu da liminar de Gilmar Mendes que suspendeu, na semana passada, o julgamento sobre o foro privilegiado de Flávio Bolsonaro por parte do órgão especial do Tribunal de Justiça...
O Ministério Público do Rio recorreu da liminar de Gilmar Mendes que suspendeu, na semana passada, o julgamento sobre o foro privilegiado de Flávio Bolsonaro por parte do órgão especial do Tribunal de Justiça.
O colegiado julgaria a decisão da 3ª Câmara Criminal que tirou a investigação do caso da rachadinha da 1ª instância da Justiça do Rio.
Em seu recurso, o MP alega que “o reconhecimento ou não da competência para julgar a ação penal contra o terceiro interessado nesta reclamação não frustra a jurisdição do STF acerca da matéria jurídica em discussão, razão pela qual qualquer decisão tomada pelo Colegiado Estadual não causará qualquer perecimento da tutela jurisdicional pretendida pelo terceiro interessado“.
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