O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) recorreu da decisão do ministro Augusto Nardes e pede que o ex-presidente Jair Bolsonaro (foto) devolva à Casa Civil da Presidência da República, em cinco dias os presentes recebidos da Arábia Saudita.

“Em complemento, caso não sejam entregues nesse prazo, seja adotada medida cautelar com natureza de astreinte, no intuito de que o demandado seja compelido a cumprir a obrigação de fazer, consistente na retenção da remuneração a que faz jus o Sr. Jair Messias Bolsonaro, a título de ex-presidente da República“, acrescenta o subprocurador-geral do MPTCU Lucas Furtado.

Em seu recurso, Furtado sugere que os presentes que estão em posse de Bolsonaro, e as jóias retidas pela Receita Federal, possam ser reincorporados ao patrimônio da União, expostos em algum museu público ou até mesmo serem leiloados com a destinação dos recursos para programas sociais. Quanto às armas, o subprocurador indica que devem ser periciadas e enviadas para o Exército ou Polícia Federal.

Na quinta-feira (9), o ministro do TCU Augusto Nardes, em medida cautelar, autorizou Bolsonaro a manter os presentes recebidos da Arábia Saudita como fiel depositário, mas proibindo o ex-presidente de vender ou usar os objetos recebidos até o fim das investigações no tribunal.

Leia a íntegra do recurso do MPTCU.