A PEC kamikaze, em votação na Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (13), é flagrantemente inconstitucional e pode levar à impugnação do mandato eletivo de Jair Bolsonaro. A afirmação foi feita pelo subprocurador-geral junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado.

O chefe do MPTCU apresentou um pedido de medida cautelar para que a corte de contas interrompa os efeitos do texto, que teve o texto-base aprovado em primeira votação nesta terça-feira (12) e que deve passar por segunda votação ainda hoje. Para o procurador Furtado, a leitura que se faz é que Bolsonaro frustrou o planejamento orçamentário do país para, próximo da eleição, promover um aumento inesperado de verbas públicas – como os R$ 41,2 bilhões prometidos pela PEC.

“Existem evidências de que a pretensa situação emergencial teria sido artificialmente fabricada, com o verdadeiro intuito de servir a interesses eleitorais do pretendente à reeleição presidencial”, argumenta Furtado. “A questão é, por que esperar às vésperas das eleições para que o governo buscasse aplacar o sofrimento da população que só aumentou durante a atual gestão presidencial?”

Ele conclui que a situação pode ferir a lei eleitoral e pode gerar a impugnação de Bolsonaro como candidato, por malversação das verbas públicas. A cautelar foi também encaminhada ao MP eleitoral e aos partidos que integram a campanha eleitoral.