O comitê paulista do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral oficiou à Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo pedido de impugnação da candidatura de políticos que se enquadrem em hipóteses de inelegibilidade.

No ofício, o Comitê destaca o caso do ex-deputado federal Eduardo Cunha, que teve o mandato cassado por quebra de decoro parlamentar em 2016, mas registrou sua candidatura nesta semana.

O MCCE-SP cita o artigo da Lei de Inelegibilidades que deveria tornar Cunha inelegível por oito anos.

“O Movimento considera que Cunha está inelegível mesmo tendo sido a condenação criminal que o levou à prisão proferida apenas em primeira instância, porque ele teve também o mandato cassado, e essa é uma outra hipótese de inelegibilidade que se aplica ao ex-deputado”, diz o documento.

Cunha foi condenado em primeira instância em 2020 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro a quinze anos e onze meses de prisão.

Outro ponto abordado no documento enviado à PRE-SP é o domicílio eleitoral de políticos que, como Cunha, têm domicílio real em outros estados e pretendem se candidatar por São Paulo. “Se deferido o registro de candidatura, podem vir a desequilibrar a representação do povo paulista.”

A procuradora Paula Bajer já acusou recebimento do ofício, que foi encaminhado para “autuação e exame”.