O ministro Luiz Fux marcou as audiências públicas no Supremo que discutirão a viabilidade e a constitucionalidade do juiz das garantias no Brasil. Sergio Moro, maior opositor do modelo na forma como aprovado no Congresso, falará no dia 16.

Vão se manifestar no mesmo dia o ministro Humberto Martins, corregedor-nacional de Justiça; o advogado Juliano Breda, representando a OAB (favorável); além de desembargadores, procuradores de Justiça e defensores públicos de vários estados.

No dia 30, falarão associações de juízes, de membros do MP, representantes da Polícia Federa e think tanks de direito penal.

No despacho que oficializa a escolha dos expositores, Fux disse que o objetivo é esclarecer os prós e contras de maneira simples, “evitando-se jargões e linguagem desnecessariamente sofisticada, a ponto de impedir o cidadão comum de acompanhar e entender as discussões”.