O senador Sergio Moro (União-PR) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para extinguir a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia.

Na avaliação dele, Lula (PT) teria extrapolado sua função ao tentar dispor sobre fake news.

O ex-juiz ainda alega que o conceito “desinformação” é “bastante volúvel e contornável ideologicamente”. Assim, a criação da Procuradoria iria contra o “ordenamento jurídico que assegura a livre manifestação do pensamento e veda qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”, defende.

O governo federal criou a Procuradoria de Defesa da Democracia janeiro deste ano por decreto. O órgão fica subordinado à Advocacia-Geral da União. No final de janeiro a AGU criou um grupo de trabalho para debater as atribuições da Procuradoria.