A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 3, requerimento do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) para a realização de audiência pública, ainda neste ano, “com o objetivo de colher informações sobre o abrupto aumento das alíquotas de importação de resinas plásticas, tendo por consequência o favorecimento de empresas monopolistas, como a Braskem, em prejuízo de todo o restante da cadeia produtiva nacional“.

Segundo Moro, a medida do governo Lula (PT) beneficia o “monopólio da produção nacional de insumos” de “algumas poucas empresas no Brasil, como a Braskem e a Unipar” e assim “prejudicam todo o restante da cadeia produtiva.”

O senador aponta a elevação de 12,6% para 20% das alíquotas de importação de resinas termoplásticas, entre elas “polietileno de alta densidade (PEAD), polietileno de baixa densidade (PEBD, polietileno de baixa densidade linear (PEBDL), polipropileno (PP) e policloreto de vinila (PVC)”.

No documento, Moro ainda compara a alíquota no Brasil com a média da alíquota mundial que, segundo ele, é de 7%.

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Moro sobre Braskem

Na solicitação, Moro relembrou ainda recentes episódios envolvendo a Braskem com “agentes públicos”:

“Não é necessário lembrar que a Braskem, em passado não remoto, envolveu-se em relações espúrias com agentes públicos, tendo inclusive obtido da Petrobras, mediante suborno de um diretor, um contrato para o fornecimento de nafta por preço inferior aquele de referência internacional.“

O senador afirma, no pedido, que “a proteção tarifária injustificada” aos produtos da Braskem pode gerar uma “valorização artificial das ações em prejuízo de uma eventual e futura aquisição pelos compradores, entre eles a Petrobras”

E seguiu: “Há ainda notícias de que a Novonor (nova denominação da Odebrecht), atual controladora da Braskem, buscaria compradores para suas ações nas empresas e que a própria Petrobras estaria interessada.”

Moro propôs, para a audiência pública, a presença dos seguintes convidados:

• Márcio Fernando Elias Rosa, secretário-executivo da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC):

• José Ricardo Roriz Coelho, Presidente do Conselho da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (ABIPLAST);
• Luiz Cornacchioni, Presidente-Executivo da Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas (ABRAFATI);
• Paulo Carvalho Engler Pinto Jr, Diretor Executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Higiene, Limpeza e Saneantes de Uso Doméstico e de Uso Profissional (ABIPLA);
• Lucas Ferraz, Professor de Economia na FGV/EESP e ex-secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia;
• Roberto Prisco Paraíso Ramos, CEO da Braskem

• Tatiana Lacerda Prazeres, secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC);