Moro apresenta PL para punir planejamento de crimes contra autoridades; leia íntegra
O senador Sergio Moro (União-PR) apresentou nesta quarta-feira (22) um Projeto de Lei (PL) para aumentar a proteção de autoridades que atuam e investiguem o crime organizado...
O senador Sergio Moro (União-PR) apresentou nesta quarta-feira (22) um Projeto de Lei (PL) para aumentar a proteção de autoridades que atuam e investiguem o crime organizado. O ex-ministro da Justiça seria o alvo de um plano, desbaratado pela Polícia Federal nesta quarta-feira (22), que planejava o seu sequestro e possível morte, assim como o do promotor de justiça Lincoln Gakiya.
“A polícia agiu e as pessoas vão responder na forma da lei”, disse Moro, em entrevista na GloboNews. “Mas a legislação não pune o planejamento do crime. Nós vamos suprir a lacuna com esse projeto.” O Primeiro Comando da Capital (PCC) seria o principal grupo suspeito de planejar a ação.
Leia aqui a íntegra da proposta de Moro.
O texto do PL fala no reconhecimento de crimes como “conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado” e “obstrução de ações contra o crime organizado”, além de facilitar a segurança de magistrados, promotores e policiais que atuem diretamente contra o crime organizado.
Ao justificar a proposta, Moro lembrou os caos de dois policiais penitenciários e uma psicóloga mortos dentro de penitenciárias brasileiras. “Verifica-se não existir no direito penal material tipos que repreendam, com a severidade necessária, atos preparatórios para a prática de graves atentados contra agentes públicos, como policiais, juízes ou promotores”, escreveu.
Moro disse que a proposta já foi conversada com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e que não nasceu hoje. “Já tinha esse plano antes, mas agora que eu retomei o meu papel de agente político, irei retomar”, disse à GloboNews.
Ele deve fazer um discurso às 16h no Senado, explicando a proposta.
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