Moraes suspende regra da reforma trabalhista
Alexandre de Moraes suspendeu uma nova regra da reforma trabalhista que admitia que grávidas e lactantes trabalhassem em atividades insalubres em grau médio ou mínimo, caso não apresentassem um atestado médico...
Alexandre de Moraes suspendeu uma nova regra da reforma trabalhista que admitia que grávidas e lactantes trabalhassem em atividades insalubres em grau médio ou mínimo, caso não apresentassem um atestado médico.
“A proteção à maternidade e a integral proteção à criança são direitos irrenunciáveis e não podem ser afastados pelo desconhecimento, pela impossibilidade ou pela própria negligência da gestante ou lactante em juntar um atestado médico, sob pena de prejudicá-la e prejudicar o recém-nascido”, escreveu o ministro na decisão.
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