O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes votou, nesta sexta-feira,11, para recusar o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro por acesso ao depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, investigado por envolvimento em um suposto esquema de desvio de joias pertencentes ao acervo presidencial.

Bolsonaro e Michelle haviam recorrido de uma decisão anterior de Moraes que vetou o acesso ao depoimento de Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.

A análise do recurso começou a ser feita nesta sexta-feira pela Primeira Turma do STF, por meio do plenário virtual. O julgamento está previsto para se encerrar no dia 18. Até o momento os demais ministros ainda não se pronunciaram.

Em seu voto, Moraes argumentou que “não é direito da defesa, em nome dos agravantes, ter acesso imediato ao depoimento de Mauro Cesar Barbosa Cid, especialmente levando em consideração o andamento das investigações e suas consequências”.

Em 31 de agosto do ano passado, a Polícia Federal (PF) convocou oito pessoas para depor sobre a investigação das joias. Bolsonaro e Michelle optaram por permanecer em silêncio, enquanto Cid e seu pai, o general Mauro Cesar Lourena Cid, colaboraram com a investigação em meio às tratativas para a delação.

O acordo de colaboração de Mauro Cid foi homologado por Moraes em 9 de setembro. Nele, Cid revelou que Bolsonaro teria dado autorização para a venda de presentes oficiais e contribuiu com outras investigações, incluindo a tentativa de golpe de Estado e fraudes em cartões de vacinação.

Em julho deste ano, a PF indiciou Bolsonaro, Cid e mais dez pessoas pelo desvio das joias. O ex-presidente nega as acusações, afirmando que os itens pertenciam a seu acervo pessoal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a apresentação de novos documentos antes de decidir se apresentará denúncia formal.

A Primeira Turma do STF começou a analisar outro recurso de Bolsonaro. Desta vez, uma investigação sobre um possível vazamento de informações sigilosas de um inquérito da PF.

A defesa do ex-presidente questiona a decisão de Moraes de solicitar a apresentação de um relatório baseado no material obtido através da quebra de sigilo telemático de Mauro Cid, mesmo após a PGR ter solicitado o arquivamento do caso. Moraes defendeu, em seu voto, que essa medida não constitui uma nova diligência, mas sim a execução de uma determinação prévia.