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Moraes esclarece autorizações para visitas a presos pelos atos golpistas

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2 minutos de leitura 25.02.2023 19:36 comentários
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Moraes esclarece autorizações para visitas a presos pelos atos golpistas

Em despacho deste sábado (25), o ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal, apontou em quais hipóteses a visita aos presos pelos atos golpistas de...

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Moraes esclarece autorizações para visitas a presos pelos atos golpistas
Foto: Adriano Machado/O Antagonista

Em despacho deste sábado (25), o ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal, apontou em quais hipóteses a visita aos presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro dependerão de autorização prévia da Corte.

Como noticiamos, o magistrado determinou que a Justiça do Distrito Federal não tem competência para a autorização e que apenas seu gabinete no STF pode analisar e acatar pedidos relacionados a pessoas citadas no inquérito sobre os ataques às sedes dos Três Poderes.

Segundo Moraes, as visitas aos presos pelos atos golpistas devem seguir regras estabelecidas em portaria que regulamenta o ingresso de visitantes nos estabelecimentos prisionais no âmbito do sistema penitenciário do Distrito Federal.

Os artigos citados pelo ministro tratam de visitas de estudantes para fins acadêmicos, para pesquisas e visitas de membros da imprensa.

A determinação ocorreu depois que o deputado federal Nikolas Ferreira e o senador Cleitinho Azevedo visitaram a Penitenciária da Colmeia, em Brasília, no início do mês. 

Um grupo de senadores e deputados, incluindo Hamilton MourãoFlávio Bolsonaro, também estiveram na Papuda na quarta-feira (22).

Leia também: Mourão, Magno Malta e Marinho pedem liberação de presos por atos golpistas

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