O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu o pedido de transferência do ex-policial militar Ronnie Lessa para o complexo penitenciário de Tremembé, localizado em São Paulo. A decisão foi tomada após a defesa alegar que, em São Paulo, Lessa estaria mais próximo de sua família. No mesmo presídio estão detidos o ex-jogador Robinho e Cristian Cravinhos, condenado pelo assassinato do casal Richthofen.

Ronnie Lessa encontra-se preso desde março de 2019 por sua participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Em uma delação premiada, ele confessou ser o autor dos disparos. Atualmente, Lessa está na Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

Transferência do ex-policial militar

Segundo reportagem do G1, a transferência de Ronnie Lessa para Tremembé foi determinada por Moraes, que ressaltou a importância de se garantir a segurança do estabelecimento prisional. Durante a instrução processual em curso, será realizado o monitoramento das comunicações verbais ou escritas do detento com pessoas externas à unidade penitenciária, incluindo as visitas.

Segundo a decisão do ministro, os benefícios previstos na colaboração premiada dependem da eficácia das informações prestadas por Lessa. A colaboração premiada é considerada um meio de obtenção de prova e será analisada durante o processo penal. No entanto, isso não impede que, neste momento, seja realizada a transferência provisória.

Quebra de sigilo de delação premiada

Além disso, Moraes quebrou o sigilo de parte dos documentos referentes à delação premiada de Ronnie Lessa, incluindo vídeos. Os anexos 1 e 2 tratam da cadeia de comando e da execução do crime. Ao todo, a delação possui sete anexos.

Na delação, Lessa apontou Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão, como mandantes do crime. Segundo Lessa, os irmãos ofereceram a ele e a um comparsa um loteamento clandestino na Zona Oeste do Rio de Janeiro, avaliado em milhões de reais.

A defesa de Domingos Brazão afirmou que não existem elementos que comprovem a versão apresentada por Lessa e que não há provas da narrativa apresentada. Já os advogados de Chiquinho Brazão afirmaram que a delação é uma tentativa desesperada de obter benefícios e contém contradições, fragilidades e inverdades.