Uma apuração aberta pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública apura a prática de sobrepreço e possível irregularidade na destinação de recursos do seguro DPVAT pela Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT.

A empresa foi notificada para apresentar em 10 dias esclarecimentos sobre a falta de redução no valor do seguro e suspeita de uso dos recursos do DPVAT em festa de fim de ano.

A avaliação da SENACON apresentada ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é de que há um excedente de pagamentos pela população, o que deveria reduzir a tarifa do DPVA. Isso porque o valor seria aumentado levando em consideração provisões técnicas constituídas por meio de prêmios pagos pelos segurados.

Caso o Seguradora Líder não responda aos questionamentos no prazo estipulado ou haja indícios de violação de direitos dos consumidores, a SENACON pode instaurar processo administrativo, que eventualmente poderá resultar na imposição de multa.

Em nota, a Seguradora Líder informou que vai apresentar todos os esclarecimentos à Secretaria Nacional do Consumidor. A empresa afirma que o valor acumulado em reservas técnicas é consequência das ações de eficiência da administração do Consórcio do Seguro DPVAT e do ostensivo combate às fraudes, conforme atestou o próprio Ministério da Fazenda (hoje, Ministério da Economia) no fim de 2018, quando anunciou a redução do prêmio tarifário para 2019.

O texto aponta ainda que todas as suas despesas administrativas são efetuadas dentro das estritas regras de Política de Compras da Companhia e estão em linha com as melhores práticas de mercado. A Seguradora afirma que “os recursos do Seguro DPVAT são de natureza privada e, embora a Companhia esteja submetida aos parâmetros regulatórios da SUSEP, a gestão de suas receitas não pode ficar submetida a interpretações descoladas das melhores práticas de gestão de mercado”.