Ministros discutem se fixam regra geral para anular condenações
Os ministros do STF discutem agora se fixam uma tese para definir em que medida serão anuladas condenações nas quais delatados tiveram prazo comum ao de delatores para apresentarem alegações finais...
Os ministros do STF discutem agora se fixam uma tese para definir em que medida serão anuladas condenações nas quais delatados tiveram prazo comum ao de delatores para apresentarem alegações finais.
Mais cedo, por 7 votos a 4, os ministros decidiram que delatados devem falar sempre por último.
Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski são contrários à fixação de uma regra geral, o que permitiria que as anulações sejam decididas caso a caso.
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